Termos de Uso Site WPExpress com Suporte

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

De um lado, a empresa WPExpress.com.br, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Japiuba, n°121-b, CEP 02372-070, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.460.096/0001-76, doravante denominado simplesmente “WPEXPRESS”, de outro a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no formulário de contratação do serviço WPEXPRESS, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”: têm, entre si, justo e contratado um website com plataforma para gestão de conteúdo on line ( páginas web, sendo que cada página poderá conter imagens, fotos, gráficos, textos descritivos, desenhos, sons, vídeos, formulários e outros ), utilizando os servidores da WPEXPRESS para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço: http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer NIC).

A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TEM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:

  1. Site comercial no modelo: site como serviço,  com área administrativa para gestão de conteúdo on line, com base no software WordPress, desenvolvido pelo WPEXPRESS e contas POP3;
  2. Espaço em disco para site, e-mails e outros arquivos;
  3. Acesso 24h por dia, 7 dias por semana, por HTTP e FTP;
  4. Suporte técnico para utilização da plataforma;
  5. Manutenção e atualização dos sistemas pré-instalados pelo WPEXPRESS;
  6. Atualização de conteúdo.

DIREITOS DO CONTRATANTE:

  1. Utilizar-se dos serviços acima mencionados, nos termos da lei;
  2. Atendimento pelo departamento de suporte técnico na ocorrência de dúvida ou problema;
  3. Manutenção, atualização e correção dos sistemas pré-instalados pelo WPEXPRESS.

FICA VEDADO AO CONTRATANTE:

A penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da prestação do serviço.

  1. Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei Federal, Estadual ou Municipal Brasileiras, ou ainda Internacionais;
  2. Utilizar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
  3. Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, nem links para outros sites com conteúdo desse tipo. A WPEXPRESS será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;
  4. Distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou envia-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor WPEXPRESS ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;
  5. Distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou envia-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor externo a rede do WPEXPRESS com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores WPEXPRESS;
  6. Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
  7. Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
  8. Quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor WPEXPRESS;
  9. Utilização indevida de contas de outros clientes da WPEXPRESS;
  10. Não cumprir com veracidade qualquer informação disponível no site do CONTRATANTE;
  11. Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a WPEXPRESS;
  12. Não fornecer à WPEXPRESS dados verdadeiros através do formulário de solicitação de serviços.

DAS EXCLUSÕES:

  1. Não está incluso na presente prestação de serviço o suporte técnico, atualizações e correções nos sistemas de terceiro. O suporte técnico limita-se apenas aos sistemas pré-instalados pelo WPEXPRESS.

RESPONSABILIDADES E GARANTIAS:

  1. A CONTRATANTE é a única e total responsável pelas informações contidas nas páginas de seu site, ficando a mesma responsável civil e criminalmente, não podendo de forma alguma responsabilizar a WPEXPRESS, por qualquer material ou conteúdo impróprio divulgado, utilizado, ou mesmo solicitar indenizações de qualquer espécie por ações ou prejuízos causados por terceiros;
  2. A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à WPEXPRESS nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido;
  3. A WPEXPRESS não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro órgão de registro de domínios. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos;
  4. A WPEXPRESS fará backups completos quinzenais, e backups de dados novos/alterados serão feitas todas as noites. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais do conteúdo de seu site. Se houver perda de dados devido a erro por parte da WPEXPRESS, a WPEXPRESS irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligência ou falta do CONTRATANTE, a WPEXPRESS irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 120,00;
  5. A WPEXPRESS não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, má-confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da WPEXPRESS não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto à precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços;
  6. O login e senha do serviço em questão serão criados pela WPEXPRESS durante a abertura de conta no sistema. O CONTRATANTE pode alterar sua senha caso deseje. A WPEXPRESS se reserva o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a WPEXPRESS deverá informar ao CONTRATANTE a nova senha, exceto se a CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.

PREÇOS, POLÍTICAS DE PAGAMENTO e REAJUSTE DE PREÇOS:

  1. Os pagamentos referentes ao site WPExpress com suporte usa o modelo pré-pago, tendo como início a data de contratação do serviço, conforme o plano  selecionado no formulário de contratação Anexo deste Instrumento descrito abaixo:
    a) Setup e personalização do Site WPExpress – pagamento único;
    b) Hospedagem, suporte e manutenção do Site WPExpress – pagamento mensal ou trimestral ou semestral ou anual.
  2. Como pagamento dos serviços prestados, fica a WPEXPRESS, desde logo, autorizada pela CONTRATANTE a ceder o crédito decorrente da operação de parcelamento para instituições financeiras de sua confiança e escolha, as quais ficarão sub-rogadas plenamente no direito de receber através de cheques, boletos bancários, cartão de crédito, débito em conta corrente ou outro meio por esta determinada;
  3. O CONTRATANTE pode solicitar a alteração do plano a qualquer momento, entretanto a solicitação de alteração de conta para um plano menor será realizado somente se não houver limitações técnicas para funcionamento do serviço, ex.: espaço em disco insuficiente;
  4. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de contratação. O não cumprimento do pagamento até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 2% sobre o valor da prestação vencida, mais 0,036% ao dia de juros moratórios;
  5. A WPEXPRESS se reserva no direito de reajustar os valores contratados mediante notificação ao CONTRATANTE com 60 (sessenta) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor. O reajuste dos valores dos serviços tem como único objetivo equilibrar os custos dos serviços, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV e/ou Variação Cambial;
  6. A WPEXPRESS se reserva no direito de prover serviços adicionais somente as contas que estiver em dia com seus pagamentos;
  7. Após 5 (cinco) dias da data de vencimento, contas inadimplentes terá a prestação dos serviços interrompida e após 30 (trinta) dias da data de vencimento os dados serão apagados de nossos servidores sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE deletados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se os encargos devidos;
  8. A WPEXPRESS se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

RESCISÃO DE CONTRATO:

  1. O serviço provido pela WPEXPRESS poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, através de e-mail no endereço: suporte@wpexpress.com.br a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 15 dias do vencimento da próxima mensalidade;
  2. No caso de cancelamento do serviço ocorrer após a instalação do site e antes do primeiro mês de vigência do contrato, não será devolvida nenhuma quantia referente a Taxa de Setup e Customização do site e qualquer pagamento efetuado pelo CONTRATANTE;
  3. No cancelamento do serviço não fornecemos arquivos de backup do site, os backups dos arquivos e bancos de dados servem apenas para segurança do serviço;
  4. O CONTRATANTE tem a opção de solicitar a migração do plano “Site com Suporte” para o plano “Site Avulso”, para isso deverá contratar o serviço “Site Avulso”, será abatido o valor do Setup do plano atual, faremos a migração de seu site para outro servidor de sua preferência. Os plugins que utilizam licenças de propriedade da WPEXPRESS continuarão funcionando, para atualizações futuras o CONTRATANTE deverá contratar licenças de sua propriedade.

ASSUNTOS DIVERSOS:

  1. Todas as página do site terão um link de retorno para o site do produto da WPEXPRESS, onde serão encontradas informações sobre direito autoral e termos de uso dos softwares utilizado;
  2. O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à WPEXPRESS;
  3. A WPEXPRESS se reserva o direito de não aceitar a inscrição no caso de dados informados de forma incompleta, incorreta ou inexata ou para portadores de CPF/CNPJ inexistentes ou irregulares;
  4. A WPEXPRESS se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;
  5. A WPEXPRESS se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;
  6. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a WPEXPRESS poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas para clientes da CONTRATANTE desativada há mais de 30 dias, por quaisquer razões;
  7. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a WPEXPRESS poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas para clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;
  8. O prazo deste contrato é por tempo indeterminado.

DO FORO:

  1. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja;
  2.  A CONTRATANTE declara que aceita os termos e condições do presente contrato ao enviar o formulário de contratação e efetuar o pagamento para inicio da prestação dos serviços a serem realizados pela WPEXPRESS.