Termos de Uso Suporte e Manutenção WPExpress
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
De um lado, a empresa WPExpress.com.br, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Japiuba, n°121-b, CEP 02372-070, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.460.096/0001-76, doravante denominado simplesmente “WPEXPRESS”, de outro a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico da WPEXPRESS, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”: têm, entre si, justo e contratado o serviço de suporte e manutenção de website com plataforma WordPress para gestão de conteúdo on line ( páginas web, sendo que cada página poderá conter imagens, fotos, gráficos, textos descritivos, desenhos, sons, vídeos, formulários e outros ).
A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TEM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
- Suporte para utilização da plataforma WordPress;
- Suporte técnico, manutenção e atualizações para o Core da plataforma WordPress;
- Suporte técnico, manutenção e atualizações para os plugins instalados da plataforma WordPress;
- Instalação de novos plugins conforme necessidade e viabilidade;
- Suporte técnico, manutenção e atualizações para o tema instalado da plataforma WordPress;
- Backup dos dados e arquivos para restauração dos servidores no caso de alguma eventualidade.
DIREITOS DO CONTRATANTE:
- Atendimento pelo departamento de suporte técnico na ocorrência de dúvida ou problema;
- Manutenção e atualização dos sistemas instalados na plataforma WordPress do site.
FICA VEDADO AO CONTRATANTE:
A penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da prestação do serviço.
- Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei Federal, Estadual ou Municipal Brasileiras, ou ainda Internacionais em sites administrados pela WPEXPRESS;
- Distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou envia-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer servidor com a intenção de promover qualquer domínio de sites administrados pela WPEXPRESS;
- Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem do suporte, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
- Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
- Não cumprir com veracidade qualquer informação disponível no site do CONTRATANTE;
- Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a WPEXPRESS;
- Não fornecer à WPEXPRESS dados verdadeiros através do formulário de solicitação de serviços.
DAS EXCLUSÕES:
- Não está incluso na presente prestação de serviço correções nos sistemas de terceiro. O suporte técnico limita-se apenas a manutenção e atualização do Core, plugins e temas instalados na plataforma WordPress.
RESPONSABILIDADES E GARANTIAS:
- A CONTRATANTE é a única e total responsável pelas informações contidas nas páginas de seu site, ficando a mesma responsável civil e criminalmente, não podendo de forma alguma responsabilizar a WPEXPRESS, por qualquer material ou conteúdo impróprio divulgado, utilizado, ou mesmo solicitar indenizações de qualquer espécie por ações ou prejuízos causados por terceiros;
- A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à WPEXPRESS nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido;
- A WPEXPRESS fará backups completos quinzenais. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais do conteúdo de seu site.
PREÇOS, POLÍTICAS DE PAGAMENTO e REAJUSTE DE PREÇOS:
- Os pagamentos referentes ao suporte WPExpress, usa o modelo pré-pago, tendo como início a data de contratação do serviço, em conformidade com a respectiva oferta que consta no Anexo deste instrumento de acordo com o plano escolhido conforme abaixo:
a) Suporte e Manutenção WPExpress Plano P – pagamento mensal;
b) Suporte e Manutenção WPExpress Plano M- pagamento mensal;
c) Suporte e Manutenção WPExpress Plano G – pagamento mensal;
d) Suporte e Manutenção WPExpress Horas Adicionais – pagamento único na mensalidade subsequente;
d) Suporte e Manutenção WPExpress, Plano Avulso – pagamento único. - Como pagamento dos serviços prestados, fica a WPEXPRESS, desde logo, autorizada pela CONTRATANTE a ceder o crédito decorrente da operação de parcelamento para instituições financeiras de sua confiança e escolha, as quais ficarão sub-rogadas plenamente no direito de receber através de cheques, boletos bancários, cartão de crédito, débito em conta corrente ou outro meio por esta determinada;
- O CONTRATANTE pode solicitar a alteração do plano a qualquer momento;
- O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de contratação. O não cumprimento do pagamento até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 2% sobre o valor da prestação vencida, mais 0,036% ao dia de juros moratórios;
- A WPEXPRESS se reserva no direito de reajustar os valores contratados mediante notificação ao CONTRATANTE com 60 (sessenta) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor. O reajuste dos valores dos serviços tem como único objetivo equilibrar os custos dos serviços, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV e/ou Variação Cambial;
- A WPEXPRESS se reserva no direito de prover serviços adicionais somente as contas que estiver em dia com seus pagamentos;
- A WPEXPRESS se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.
RESCISÃO DE CONTRATO:
- O serviço provido pela WPEXPRESS poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, através de e-mail no endereço: suporte@wpexpress.com.br a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 15 dias do vencimento da próxima mensalidade;
- No caso de cancelamento do serviço ocorrer antes do primeiro mês de vigência do contrato, não será devolvida nenhuma quantia referente a qualquer pagamento efetuado pelo CONTRATANTE;
- No cancelamento do serviço não fornecemos arquivos de backup do site, o CONTRATANTE poderá solicitar a migração do site para outro servidor a sua escolha, para este serviço será cobrado uma taxa de migração. Os plugins que utilizam licenças de propriedade da WPEXPRESS continuarão funcionando, para atualizações futuras o CONTRATANTE deverá contratar licenças de sua propriedade.
ASSUNTOS DIVERSOS:
- O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à WPEXPRESS;
- A WPEXPRESS se reserva o direito de não aceitar a inscrição no caso de dados informados de forma incompleta, incorreta ou inexata ou para portadores de CPF/CNPJ inexistentes ou irregulares;
- A WPEXPRESS se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;
- A WPEXPRESS se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;
- O prazo deste contrato é por tempo indeterminado.
DO FORO:
- As partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja;
- Declaro que aceito os termos e condições do presente contrato ao efetuar o pagamento para iniciar o uso do serviço.