Termos de Uso Suporte e Manutenção WPExpress

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

De um lado, a empresa WPExpress.com.br, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Japiuba, n°121-b, CEP 02372-070, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.460.096/0001-76, doravante denominado simplesmente “WPEXPRESS”, de outro a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico da WPEXPRESS, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”: têm, entre si, justo e contratado o serviço de suporte e manutenção de website com plataforma WordPress para gestão de conteúdo on line ( páginas web, sendo que cada página poderá conter imagens, fotos, gráficos, textos descritivos, desenhos, sons, vídeos, formulários e outros ).

A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TEM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:

  1. Suporte para utilização da plataforma WordPress;
  2. Suporte técnico, manutenção e atualizações para o Core da plataforma WordPress;
  3. Suporte técnico, manutenção e atualizações para os plugins instalados da plataforma WordPress;
  4. Instalação de novos plugins conforme necessidade e viabilidade;
  5. Suporte técnico, manutenção e atualizações para o tema instalado da plataforma WordPress;
  6. Backup dos dados e arquivos para restauração dos servidores no caso de alguma eventualidade.

DIREITOS DO CONTRATANTE:

  1. Atendimento pelo departamento de suporte técnico na ocorrência de dúvida ou problema;
  2. Manutenção e atualização dos sistemas instalados na plataforma WordPress do site.

FICA VEDADO AO CONTRATANTE:

A penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da prestação do serviço.

  1. Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei Federal, Estadual ou Municipal Brasileiras, ou ainda Internacionais em sites administrados pela WPEXPRESS;
  2. Distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou envia-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer servidor com a intenção de promover qualquer domínio de sites administrados pela WPEXPRESS;
  3. Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem do suporte, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
  4. Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
  5. Não cumprir com veracidade qualquer informação disponível no site do CONTRATANTE;
  6. Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a WPEXPRESS;
  7. Não fornecer à WPEXPRESS dados verdadeiros através do formulário de solicitação de serviços.

DAS EXCLUSÕES:

  1. Não está incluso na presente prestação de serviço correções nos sistemas de terceiro. O suporte técnico limita-se apenas a manutenção e atualização do Core, plugins e temas instalados na plataforma WordPress.

RESPONSABILIDADES E GARANTIAS:

  1. A CONTRATANTE é a única e total responsável pelas informações contidas nas páginas de seu site, ficando a mesma responsável civil e criminalmente, não podendo de forma alguma responsabilizar a WPEXPRESS, por qualquer material ou conteúdo impróprio divulgado, utilizado, ou mesmo solicitar indenizações de qualquer espécie por ações ou prejuízos causados por terceiros;
  2. A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à WPEXPRESS nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido;
  3. A WPEXPRESS fará backups completos quinzenais. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais do conteúdo de seu site.

PREÇOS, POLÍTICAS DE PAGAMENTO e REAJUSTE DE PREÇOS:

  1. Os pagamentos referentes ao suporte WPExpress, usa o modelo pré-pago, tendo como início a data de contratação do serviço, em conformidade com a respectiva oferta que consta no Anexo deste instrumento de acordo com o plano escolhido conforme abaixo:
    a) Suporte e Manutenção WPExpress Plano P – pagamento mensal;
    b) Suporte e Manutenção WPExpress Plano M- pagamento mensal;
    c) Suporte e Manutenção WPExpress Plano G – pagamento mensal;
    d) Suporte e Manutenção WPExpress Horas Adicionais – pagamento único na mensalidade subsequente;
    d) Suporte e Manutenção WPExpress, Plano Avulso – pagamento único.
  2. Como pagamento dos serviços prestados, fica a WPEXPRESS, desde logo, autorizada pela CONTRATANTE a ceder o crédito decorrente da operação de parcelamento para instituições financeiras de sua confiança e escolha, as quais ficarão sub-rogadas plenamente no direito de receber através de cheques, boletos bancários, cartão de crédito, débito em conta corrente ou outro meio por esta determinada;
  3. O CONTRATANTE pode solicitar a alteração do plano a qualquer momento;
  4. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de contratação. O não cumprimento do pagamento até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 2% sobre o valor da prestação vencida, mais 0,036% ao dia de juros moratórios;
  5. A WPEXPRESS se reserva no direito de reajustar os valores contratados mediante notificação ao CONTRATANTE com 60 (sessenta) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor. O reajuste dos valores dos serviços tem como único objetivo equilibrar os custos dos serviços, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV e/ou Variação Cambial;
  6. A WPEXPRESS se reserva no direito de prover serviços adicionais somente as contas que estiver em dia com seus pagamentos;
  7. A WPEXPRESS se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

RESCISÃO DE CONTRATO:

  1. O serviço provido pela WPEXPRESS poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, através de e-mail no endereço: suporte@wpexpress.com.br a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 15 dias do vencimento da próxima mensalidade;
  2. No caso de cancelamento do serviço ocorrer antes do primeiro mês de vigência do contrato, não será devolvida nenhuma quantia referente a qualquer pagamento efetuado pelo CONTRATANTE;
  3. No cancelamento do serviço não fornecemos arquivos de backup do site, o CONTRATANTE poderá solicitar a migração do site para outro servidor a sua escolha, para este serviço será cobrado uma taxa de migração. Os plugins que utilizam licenças de propriedade da WPEXPRESS continuarão funcionando, para atualizações futuras o CONTRATANTE deverá contratar licenças de sua propriedade.

ASSUNTOS DIVERSOS:

  1. O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à WPEXPRESS;
  2. A WPEXPRESS se reserva o direito de não aceitar a inscrição no caso de dados informados de forma incompleta, incorreta ou inexata ou para portadores de CPF/CNPJ inexistentes ou irregulares;
  3. A WPEXPRESS se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;
  4. A WPEXPRESS se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;
  5. O prazo deste contrato é por tempo indeterminado.

DO FORO:

  1. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja;
  2. Declaro que aceito os termos e condições do presente contrato ao efetuar o pagamento para iniciar o uso do serviço.
Rolar para cima